Execução Fiscal 5005195-78.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 695,47

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

DIONE MISAEL RAMBO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:45

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50051957820178210015/TJRS

31/01/2025, 09:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50051957820178210015/TJRS

08/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/11/2024, 13:46

Decisão Interlocutória

05/11/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/11/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/07/2024, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/07/2024, 07:33

Indeferida a petição inicial

25/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 14:22

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:45

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50051957820178210015/TJRS

31/01/2025, 09:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50051957820178210015/TJRS

08/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/11/2024, 13:46

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:40

SENTENÇA

•25/07/2024, 14:22

05/11/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/11/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/07/2024, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/07/2024, 07:33

Indeferida a petição inicial

25/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/06/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:31

Decisão Interlocutória

04/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 23:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2024, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/03/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

17/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50051957820178210015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA EXECUTADO: DIONE MISAEL RAMBO PEREIRA Local: Gravataí Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052823252 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 50051957820178210015. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GLORINHA e RÉ(U) DIONE MISAEL RAMBO PEREIRA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DIONE MISAEL RAMBO PEREIRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005195-78.2017.8.21.0015/RS

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2024

16/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 10:36

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/12/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

07/09/2023, 00:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

04/09/2023, 14:35

Decisão Interlocutória

04/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 06:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/07/2023, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 16:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

06/04/2023, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 17:02

Expedição de mandado - CM0015

15/12/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

15/12/2022, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2022, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2022, 10:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2022, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:39

Juntada de íntegra do processo

01/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

01/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

18/10/2021, 13:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/09/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:39