Apelação / Remessa Necessária 5003484-14.2020.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.341,00

Órgão julgador

Gab. Des. Jorge Maraschin dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ NUNES VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

KAMILLA DANERES PORTO

OAB/RS 125752·CPF·Representa: Réu

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS 095325·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

OAB/RS 091310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256445331 (Custas Finais ou Complementares)

01/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CIV1

17/04/2025, 15:26

Recebidos os autos do STJ

14/04/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003484142020821008620241101125025

01/11/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/11/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/10/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2024, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

02/09/2024, 13:40

Todas as movimentações(54)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256445331 (Custas Finais ou Complementares)

01/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CIV1

17/04/2025, 15:26

Recebidos os autos do STJ

14/04/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003484142020821008620241101125025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:53

01/11/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/11/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/10/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2024, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

02/09/2024, 13:40

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

22/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec24CCiv -> SREC

19/08/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2024, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/07/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GabJMS -> Sec24CCiv

27/06/2024, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:59</b>

17/06/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:59 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 2632

14/06/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 12:26

Conclusos para decisão com Petição - Sec24CCiv -> GabJMS

04/06/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/06/2024, 01:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/04/2024, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/04/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GabJMS -> Sec24CCiv

28/03/2024, 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 2390

15/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/03/2024, 12:17

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJMS

23/02/2024, 00:09

Remetidos os Autos - GabJMS -> DProc

19/02/2024, 18:01

Distribuído por prevenção

19/02/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 13:40

ANEXO

•14/08/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 10:12

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 17:21

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:09