Apelação Cível 5004833-67.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MARIA ENILDA COSTA DAS NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE CARVALHO VIEIRA

OAB/RS 034513·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1

29/07/2024, 13:29

Transitado em Julgado

29/07/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

20/06/2024, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/06/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 49

07/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/06/2024, 17:54

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1

29/07/2024, 13:29

Transitado em Julgado

29/07/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 14:27

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 13:42

25/06/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

20/06/2024, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/06/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 49

07/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/06/2024, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

16/04/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

28/03/2024, 11:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 49

15/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/03/2024, 13:31

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

27/02/2024, 17:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de FZ para LFC)

27/02/2024, 17:22

Alterado o assunto processual

27/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos - GabFZ -> DProc

23/02/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 11:36

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:05