Execução Fiscal 5001713-82.2018.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 68.872,01

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DECIO ANTONIO CORBELLINI

CPF

Reu

D\' CORBELLINI MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

2E1I MARMORES E GRANITOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LAILA REGINA SCHEER

OAB/RS 086551·CPF·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO BARBOSA

OAB/RS 051219·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RS 043438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

28/04/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 23:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 23:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083628

27/04/2026, 23:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS122648

27/04/2026, 23:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS057763

27/04/2026, 23:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083614B

27/04/2026, 23:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS124923

27/04/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/11/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

29/10/2025, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(137)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

28/04/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 23:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 23:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083628

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 08:03

27/04/2026, 23:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS122648

27/04/2026, 23:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS057763

27/04/2026, 23:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083614B

27/04/2026, 23:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS124923

27/04/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/11/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

29/10/2025, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

15/10/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/10/2025, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

14/10/2025, 08:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/07/2025, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

24/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/07/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

13/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/03/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53362615320248217000/TJRS

18/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/02/2025, 02:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

24/01/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

27/12/2024, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53362615320248217000/TJRS

25/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/11/2024, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 53362615320248217000/TJRS

12/11/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 12:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/10/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/09/2024, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50017138220188210017.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: D\' CORBELLINI MARMORES E GRANITOS LTDA EXECUTADO: DECIO ANTONIO CORBELLINI Local: Lajeado Data: 02/02/2024 EDITAL Nº 10053877334 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado. Processo: 50017138220188210017. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) D\' CORBELLINI MARMORES E GRANITOS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) D\ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001713-82.2018.8.21.0017/RS

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 14:22

Decisão Interlocutória

25/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/11/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

31/10/2023, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

31/10/2023, 14:45

Expedição de mandado - CM0017

31/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/10/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

10/10/2023, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

05/10/2023, 18:29

Expedição de mandado - CM0017

05/10/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LJO1CIV

24/07/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos - LJO1CIV -> URCAJUD

19/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

11/05/2023, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

27/04/2023, 08:22

Expedição de mandado - CM0017

27/04/2023, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

13/04/2023, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

10/04/2023, 10:59

Expedição de mandado - CM0017

10/04/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

20/03/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

08/03/2023, 09:56

Expedição de mandado - CM0017

08/03/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/02/2023, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/02/2023, 13:30

Expedição de ofício

13/02/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 08:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

20/01/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

10/01/2023, 16:24

Expedição de mandado - CM0017

10/01/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50034205120198210017/RS

05/12/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/10/2022, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

25/09/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/06/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/05/2022, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LJO1CIV

06/04/2022, 17:28

Juntada de íntegra do processo

06/04/2022, 17:28

Remetidos os Autos - LJO1CIV -> NUCDIGLOC

16/03/2022, 12:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/12/2020, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 12:15