Agravo de Instrumento 5365095-03.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 227.841,23

Orgao julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

CPFL TRANSMISSAO S.A.

CNPJ 92.***.***.0001-31

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RS

CNPJ 89.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

28/06/2024, 12:23

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

28/03/2024, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 11:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 11:53

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:06

OUTROS

•12/03/2024, 15:42

PETIÇÃO

•12/03/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 09:11

DESPACHO

•30/11/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:45

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