Apelação / Remessa Necessária 5040011-91.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 250.260,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

ARMANDO MODENA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

MICHEL DO LAGO AMARO

OAB/RS 072301·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

19/06/2024, 14:40

Transitado em Julgado

19/06/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:34

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

19/06/2024, 14:40

Transitado em Julgado

19/06/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 11:55

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:06

14/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

28/03/2024, 11:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/03/2024, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 182

15/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/03/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

11/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv

07/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

07/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

06/03/2024, 18:03

Distribuído por prevenção

06/03/2024, 18:03