Agravo em Recurso Especial 5265110-61.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 136.755,47

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA FERST

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

JULIANA MATTE

CPF

TERCEIRO

MATTE & RAMOS LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS

OAB/RS 035201·CPF·Representa: Autor

NEURI CLOVIS STOLTE

OAB/RS 033317·CPF·Representa: Autor

DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA

OAB/RS 070531·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GONZALES

OAB/RS 114454·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA

OAB/RS 026066·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS

OAB/RS 035201·CPF·Representa: Autor

NEURI CLOVIS STOLTE

OAB/RS 033317·CPF·Representa: Autor

DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA

OAB/RS 070531·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GONZALES

OAB/RS 114454·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA

OAB/RS 026066·CPF·Representa: Autor

PEDRO VARGAS DE LIMA

OAB/RS 124002·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 16:50

Homologada renúncia pelo autor

23/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 984549/2025

14/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 984549/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2025

14/10/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

10/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 746738/2025

19/08/2025, 07:11

Protocolizada Petição 746738/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 01:25

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2025, 15:50

23/10/2025, 16:50

Homologada renúncia pelo autor

23/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 984549/2025

14/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 984549/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2025

14/10/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

10/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 746738/2025

19/08/2025, 07:11

Protocolizada Petição 746738/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 01:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

22/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 659669/2025

22/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 659669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2025

22/07/2025, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2025

08/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/07/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

03/07/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/07/2025

03/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 617100/2025

03/07/2025, 18:01

Protocolizada Petição 617100/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

03/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/06/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/06/2025 e término em 16/06/2025, para FERNANDO FERREIRA FERST pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 154.

17/06/2025, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

05/06/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

05/06/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/05/2025 e término em 04/06/2025, para FERNANDO FERREIRA FERST pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 139.

05/06/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 481342/2025

28/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 481342/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

26/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 469761/2025

26/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 469761/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 26/05/2025

26/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

31/01/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

31/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

29/01/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/11/2024, 11:52

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/07/2025, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/06/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/05/2025, 12:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/01/2025, 22:00

Decisão

•11/11/2024, 11:52

Acórdão

•11/11/2024, 11:52

Decisão de Tribunal Superior

•11/11/2024, 11:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2024, 11:52