Apelação / Remessa Necessária 5051392-33.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.851,64

Órgão julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

MARIO PLACAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO SCHUH

OAB/RS 021578·CPF·Representa: Réu

MARINA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RS 079160·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO SCHUH

OAB/RS 021578·CPF·Representa: Réu

MARINA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RS 079160·CPF·Representa: Réu

VANESSA TISSIANI BORGES GASPARIN

OAB/RS 085155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

13/06/2024, 12:04

Transitado em Julgado

13/06/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/06/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/06/2024, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:51

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

13/06/2024, 12:04

Transitado em Julgado

13/06/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/06/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/06/2024, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:02

14/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

28/03/2024, 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 344

15/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

05/12/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/12/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2023, 17:31

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLLJ -> Sec2CCiv

01/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

21/08/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LGPL para LLJ)

21/08/2023, 17:33

Alterado o assunto processual

21/08/2023, 17:33

Remetidos os Autos - GabLGPL -> DProc

21/08/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 17:17