Agravo em Recurso Especial 5001392-95.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.975.956,74

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3º Juízo da Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGAS

CNPJ

Autor

MINENGE MINATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 037400·CPF·Representa: Autor

VANESSA WOJAHN DE LIMA

OAB/RS 100340·CPF·Representa: Autor

TIAGO FAGANELLO

OAB/RS 073540·CPF·Representa: Autor

ANNE RERIN

OAB/RS 045932·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS 044096·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 037400·CPF·Representa: Autor

VANESSA WOJAHN DE LIMA

OAB/RS 100340·CPF·Representa: Autor

TIAGO FAGANELLO

OAB/RS 073540·CPF·Representa: Autor

ANNE RERIN

OAB/RS 045932·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS 044096·CPF·Representa: Autor

SIMONI MAFIOLETE MARCON

OAB/SC 007328·CPF·Representa: Réu

JOAO RAPHAEL MAFIOLETE MARCON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/01/2026, 06:50

Transitado em Julgado em 19/12/2025

20/01/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/01/2026

07/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/01/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

02/01/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/01/2026

02/01/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

22/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1243093/2025

19/12/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1243093/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/12/2025

18/12/2025, 23:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 952844/2025 - EDcl no AgInt no

26/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0952844 - EDcl no AgInt no AREsp 2854023 - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 16:10

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00952844/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2854023/RS

19/11/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1102256/2025

11/11/2025, 21:21

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/01/2026, 06:50

Transitado em Julgado em 19/12/2025

20/01/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/01/2026

07/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/01/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/01/2026, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2025, 16:10

02/01/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/01/2026

02/01/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

22/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1243093/2025

19/12/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1243093/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/12/2025

18/12/2025, 23:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 952844/2025 - EDcl no AgInt no

26/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0952844 - EDcl no AgInt no AREsp 2854023 - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 16:10

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00952844/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2854023/RS

19/11/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1102256/2025

11/11/2025, 21:21

Protocolizada Petição 1102256/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/11/2025

11/11/2025, 21:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:03

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00952844/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2854023/RS

22/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

16/10/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/10/2025 e término em 15/10/2025, para MINENGE - MINATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 952844/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 806.

16/10/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/10/2025 Petição Nº 952844/2025 -

08/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 952844/2025. Publicação prevista para 08/10/2025)

06/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 952844/2025

06/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 952844/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 17:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 588291/2025 - AgInt

29/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0588291 - AgInt no AREsp 2854023 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 16:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00588291/2025 - AgInt no AREsp 2854023/RS

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:02

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00588291/2025 - AgInt no AREsp 2854023/RS

27/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

25/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2025 e término em 22/08/2025, para MINENGE - MINATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 588291/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 758.

25/08/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/07/2025 Petição Nº 588291/2025 -

01/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 588291/2025. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 588291/2025

26/06/2025, 23:21

Protocolizada Petição 588291/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/06/2025

26/06/2025, 23:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGAS

30/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/05/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 23:00

Determinada a distribuição do feito

15/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 12:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/02/2025, 14:00

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2025, 23:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Acórdão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Acórdão

•12/02/2025, 14:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 14:00

Sentença

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Todos os documentos(23)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/01/2026, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2025, 23:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Acórdão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Acórdão

•12/02/2025, 14:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 14:00

Sentença

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:00