Agravo em Recurso Especial 5010012-42.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VINICIOS PEDROSO BENITES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694452/2024

16/08/2024, 19:01

Protocolizada Petição 694452/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de VINICIOS PEDROSO BENITES

14/08/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2024, 14:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/07/2024, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 20:30

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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