Agravo em Recurso Especial 5002338-84.2013.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.284,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DELTA N CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI

OAB/RS 033438·CPF·Representa: Autor

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB/RS 068429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de DELTA N CONSTRUTORA LTDA

18/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/01/2025, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:40

Decisão

•23/01/2025, 14:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 14:40

Acórdão

•23/01/2025, 14:40

Sentença

•23/01/2025, 14:40

Decisão

•23/01/2025, 14:40

Acórdão

•23/01/2025, 14:40

Certidão

•23/01/2025, 14:40

Decisão

•23/01/2025, 14:40