Apelação Cível 5014475-45.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 80.101,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ALINE NAIERE CARVALHO AGUIAR

CPF

Autor

NAIARA RIBEIRO BRASIL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA NUNES DE ALMEIDA

OAB/RS 057273·CPF·Representa: Autor

GILSON SCHNEIDER VELOSO

OAB/RS 052803·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ASSIS MACHADO

OAB/RS 093853·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AIMI OLIVEIRA

OAB/RS 098081·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000069-63.2016.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 48, 64, 76

30/06/2025, 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

12/02/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/01/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/01/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 16:23

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/11/2024, 15:55

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000069-63.2016.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 48, 64, 76

30/06/2025, 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

12/02/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/11/2024, 15:55

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 09:50

22/01/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/01/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 16:23

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/11/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

29/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/10/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 02:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

17/09/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 09:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

02/08/2024, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 268

19/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

20/06/2024, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/06/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/06/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/06/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/06/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

03/06/2024, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

08/04/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2024, 20:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

30/03/2024, 20:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/03/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 414

15/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

07/02/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

10/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

08/01/2024, 15:41

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

29/12/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 20:39

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 14:34