Recurso Especial 5044149-49.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.293,20

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

Autor

ALEXANDRA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 089538·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LUIS FALLER

OAB/RS 116361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES e não-provido ou denegada

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/12/2025, 10:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3066098)

01/12/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:38

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 11:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:10

02/12/2025, 19:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES e não-provido ou denegada

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/12/2025, 10:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3066098)

01/12/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:38

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

24/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/09/2025, 11:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 11:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:46

Acórdão

•26/09/2025, 11:46

Decisão

•26/09/2025, 11:46