Agravo em Recurso Especial 5374909-39.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.584,16

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO

Autor

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

14/12/2024, 00:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE OSORIO para não conhecer do Recurso Especial

14/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 17:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/10/2024, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2024, 00:00

Decisão

•18/10/2024, 12:30

Acórdão

•18/10/2024, 12:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 12:30