Agravo em Recurso Especial 5002191-58.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 66.531,29

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL TIA VILMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SANTIN

OAB/RS 047757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES e não-provido

26/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

07/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025

07/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2024, 18:13

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:20

26/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

07/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025

07/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2024, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/10/2024, 13:20

Sentença

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Acórdão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 13:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Certidão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:20

Sentença

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Acórdão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 13:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Certidão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Ata de Audiência

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:19

Decisão

•04/10/2024, 13:19