Ação Penal - Procedimento Sumário 5000715-94.2016.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.172,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Regional do Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SELVINO SANTOS LOPES

CPF

Reu

TARSO OMAR JAPPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SANTOS DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARCHIORI DIAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CAMILA SANTOS DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARCHIORI DIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO PRETTO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BERNADETE MACIEL SEIBT

OAB/RS 025825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:52

Transitado em Julgado

20/06/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/06/2025, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 16:24

Extinta a punibilidade por prescrição - Complementar ao evento nº 88

02/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/05/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:10

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:52

Transitado em Julgado

20/06/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:17

03/06/2025, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 16:24

Extinta a punibilidade por prescrição - Complementar ao evento nº 88

02/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/05/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:10

Audiência preliminar realizada - Local sala virtual - 21/05/2025 14:20. Refer. Evento 75

22/05/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/03/2025, 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

05/03/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/02/2025, 11:37

Expedição de mandado - CM0014

31/01/2025, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

31/01/2025, 17:14

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:09

Audiência preliminar designada - Local sala virtual - 21/05/2025 14:20

31/01/2025, 14:45

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local sala virtual - 21/05/2025 14:20. Refer. Evento 72

31/01/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/01/2025, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala virtual - 21/05/2025 14:20

24/01/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/01/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

21/01/2025, 12:40

Decisão Interlocutória

20/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 12:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (EIO2CR1J para POAVRMA1) - Motivo: Resolução nº 39/2024-OE

10/12/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SELVINO SANTOS LOPES - DENUNCIADO

02/09/2024, 18:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TARSO OMAR JAPPE - DENUNCIADO

02/09/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/04/2024, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:46

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: TARSO OMAR JAPPE ACUSADO: SELVINO SANTOS LOPES Local: Esteio Data: 03/02/2024 EDITAL Nº 10053890491 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO de SELVINO SANTOS LOPES, brasileho, natural de Carazinho/RS, nascido m 28/12/1966, fÜho de José Adão Lopes e Miguelina dos Santos Lopes, CPF n° 614.618.810/72, RG n° 4061423631,incurso nas san Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000715-94.2016.8.21.0014/RS

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

03/02/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/01/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/12/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/12/2023, 16:09

Outras decisões

14/12/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 21:58

Redistribuído por remanejamento de acervo - (EIO1CR1J para EIO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1479/2023-COMAG

09/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

04/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/09/2023, 16:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

27/09/2023, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

22/09/2023, 14:47

Expedição de mandado - CM0014

22/09/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023, 16:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

04/09/2023, 07:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

16/08/2023, 18:38

Expedição de mandado - CM0014

16/08/2023, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TARSO OMAR JAPPE (RS025825 - BERNADETE MACIEL SEIBT)

09/08/2023, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

05/08/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2023, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

01/08/2023, 19:53

Expedição de mandado - CM0014

01/08/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2023, 18:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

31/07/2023, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/07/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DANIEL ANTONIO EHLERS (por substituição em 31/07/2023 18:04:40)

27/07/2023, 19:09

Expedição de mandado - CM0014

27/07/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/05/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2023, 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SELVINO SANTOS LOPES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/05/2023, 17:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TARSO OMAR JAPPE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/05/2023, 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO1CR

01/07/2022, 23:24

Juntada de íntegra do processo

01/07/2022, 23:24

Remetidos os Autos - EIO1CR -> NUCDIGLOC

17/01/2022, 14:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/01/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 17:13