Embargos à Execução Fiscal 5011626-65.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 231.504,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

M LESSA SCHEFFER - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT

OAB/RS 066007·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROSSI BITTELO

OAB/RS 074935·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50502619720258217000/TJRS

27/02/2025, 16:30

Baixa Definitiva

27/02/2025, 12:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS074935

27/02/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/01/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

26/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2024, 15:55

Remetidos os Autos - Custas - CCA2CIV -> CCALC

26/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:51

Recebidos os autos - TJRS -> CCA2CIV Número: 50116266520228210141/TJRS

20/06/2024, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50116266520228210141/TJRS

03/04/2024, 22:59

Todas as movimentações(57)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50502619720258217000/TJRS

27/02/2025, 16:30

Baixa Definitiva

27/02/2025, 12:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS074935

27/02/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:29

06/01/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/01/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

26/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2024, 15:55

Remetidos os Autos - Custas - CCA2CIV -> CCALC

26/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:51

Recebidos os autos - TJRS -> CCA2CIV Número: 50116266520228210141/TJRS

20/06/2024, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50116266520228210141/TJRS

03/04/2024, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M LESSA SCHEFFER - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT (OAB RS066007) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5011626-65.2022.8.21.0141/RS (Aditamento: 219) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA2CIV -> TJRS

04/03/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/08/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2023, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/07/2023, 19:01

Decisão Interlocutória

18/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/04/2023, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/03/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/01/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/11/2022, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2022, 00:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2022 12:14:26)

25/09/2022, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50003883520118210141/RS

24/08/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:41

SENTENÇA

•26/08/2022, 15:21