Embargos à Execução Fiscal 5000259-12.2021.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 28.521,65

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GLOBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

15/05/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

14/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

05/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/03/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/02/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 17:44

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/10/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

26/09/2025, 07:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/2025-CGJ

15/09/2025, 13:51

Todas as movimentações(158)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

15/05/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

14/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:42

05/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/03/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/02/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 17:44

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/10/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

26/09/2025, 07:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/2025-CGJ

15/09/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

03/09/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

02/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:37

Recebidos os autos - TJRS -> TAE1CIV Número: 50002591220218210163/TJRS

28/08/2025, 20:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002591220218210163/TJRS

05/09/2024, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002591220218210163/TJRS

03/07/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL: RAINOR IDO DA SILVA (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000259-12.2021.8.21.0163/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL: RAINOR IDO DA SILVA (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000259-12.2021.8.21.0163/RS (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

26/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002591220218210163/TJRS

04/04/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL: RAINOR IDO DA SILVA (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000259-12.2021.8.21.0163/RS (Aditamento: 215) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TAE1CIV -> TJRS

05/03/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

05/03/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245044870 (Preparo de Recurso)

30/01/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

29/01/2024, 19:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2023-DF

19/12/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

04/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/12/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 14:49

Alterado o assunto processual

23/10/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/09/2023, 02:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

10/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

08/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/08/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 10:26

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50002100520208210163/RS

21/07/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

05/04/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

14/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500068066

01/03/2023, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

13/02/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/01/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

17/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/10/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/10/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225401852

06/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/08/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/08/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 14:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500205461

28/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2022, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2022, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225401851

21/04/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/04/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2022, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/03/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/02/2022, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/02/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

07/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/12/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/10/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2021, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/06/2021, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/06/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2021, 17:14

Expedição de ofício

28/05/2021, 17:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 19 - Expedição de ofício - 28/05/2021 17:09:46

28/05/2021, 17:10

Expedição de ofício

28/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/05/2021, 23:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215068517

12/03/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 14:09

Distribuído por dependência - Número: 50002100520208210163/RS

08/03/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:22

SENTENÇA

•21/07/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:14