Apelação Cível 5020431-39.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.378,00

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

ADRIANA DA SILVA BRAUNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

TIAGO IGANSI GONCALVES

OAB/RS 127815·CPF·Representa: Réu

VITOR RENATO NUNES MACHADO

OAB/RS 125223·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

TIAGO IGANSI GONCALVES

OAB/RS 127815·CPF·Representa: Réu

VITOR RENATO NUNES MACHADO

OAB/RS 125223·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CESAR DE ALMEIDA RITTER

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BAZZAN CESARINO

OAB/RS 131550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3

14/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos - VICE3 -> SREC

14/08/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 02:30

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3

26/06/2025, 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/06/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/06/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

25/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

24/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2025, 13:13

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

24/06/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/06/2025, 02:37

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3

14/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos - VICE3 -> SREC

14/08/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 02:30

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3

26/06/2025, 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:30

AGRAVO

•20/06/2025, 10:05

26/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/06/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/06/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

25/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

24/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2025, 13:13

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

24/06/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

30/05/2025, 17:10

Negado seguimento ao recurso

30/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

30/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

28/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec20CCiv -> SREC

09/05/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/05/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/05/2025, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv

03/04/2025, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2025, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 154

17/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabDDP

14/03/2025, 12:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

14/03/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/03/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/03/2025, 01:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/03/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/02/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv

10/02/2025, 12:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2025, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2025<br>Data da sessão: <b>29/01/2025 13:00</b>

20/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 106

17/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2025, 13:41

Conclusos para julgamento - Novo Exame

13/01/2025, 17:53

Recebidos os autos do STJ

19/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020431392023821002220241015155600

15/10/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2024, 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/09/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2024, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/08/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

23/08/2024, 15:11

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

15/08/2024, 12:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec20CCiv -> SREC

13/08/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/08/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv

04/07/2024, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

14/06/2024, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 490

13/06/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/06/2024, 01:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabDDP

18/04/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv

01/04/2024, 17:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 278

15/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2024, 18:10

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDDP

16/02/2024, 17:46

Remetidos os Autos - GabDDP -> DProc

14/02/2024, 18:13

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/05/2025, 16:53

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 18:49

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 17:46

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/01/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:45

CONTRARRAZÕES

•15/10/2024, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/08/2024, 15:11

ANEXO

•12/08/2024, 18:47

ANEXO

•12/08/2024, 18:47

ANEXO

•12/08/2024, 17:34

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:30

AGRAVO

•20/06/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/05/2025, 16:53

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 18:49

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 17:46

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/01/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:45

CONTRARRAZÕES

•15/10/2024, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/08/2024, 15:11

ANEXO

•12/08/2024, 18:47

ANEXO

•12/08/2024, 18:47

ANEXO

•12/08/2024, 17:34

ANEXO

•12/08/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:21

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 18:06