Ação Penal - Procedimento Sumário 5003401-08.2020.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO NILTON GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA SCHNEIDER

CPF·Representa: Autor

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI

CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/03/2025, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

27/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 08:32

Decisão Interlocutória

26/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/03/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

25/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2025, 13:37

Expedição de mandado - CM0018

24/02/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

24/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/03/2025, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

27/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:37

DESPACHO

•05/12/2024, 16:00

27/03/2025, 08:32

Decisão Interlocutória

26/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/03/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

25/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2025, 13:37

Expedição de mandado - CM0018

24/02/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

24/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO1CR

13/02/2025, 18:59

Remetidos os Autos - Custas - MGO1CR -> CCALC

05/12/2024, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/12/2024, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 16:00

Recebidos os autos - TJRS -> MGO1CR Número: 50034010820208210018/TJRS

29/11/2024, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50034010820208210018/TJRS

04/06/2024, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50034010820208210018/TJRS

22/02/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3º Grupo Criminal Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTOS SESSÃO VIRTUAL DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2024, SEXTA-FEIRA, ÀS 14H00MIN (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), PODENDO, ENTRETANTO, SER JULGADOS EM SESSÃO SUBSEQUENTE. OS INTERESSADOS FICAM CIENTES DE QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS UTÉIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANT

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50034010820208210018/TJRS

24/08/2023, 19:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO1CR -> TJRS

19/07/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

02/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023

01/06/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 17:13

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

09/05/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/05/2023, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 15:21

Expedição de mandado - CM0008

02/05/2023, 15:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

29/04/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

17/04/2023, 17:46

Expedição de mandado - CM0014

17/04/2023, 17:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

17/04/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/04/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023, 13:55

Expedição de mandado - CM0018

31/03/2023, 13:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

22/03/2023, 18:45

Expedição de mandado - CM0033

22/03/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 18:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> MGO1CR

14/03/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/03/2023, 23:59

Remetidos os Autos - MGO1CR -> URCAJUD

10/03/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/03/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/03/2023, 12:05

Julgado procedente o pedido

02/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/02/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 28

31/01/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

25/01/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2023, 11:05

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:30

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 1ª - 24/01/2023 14:15. Refer. Evento 8

24/01/2023, 14:49

Intimado em audiência

24/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 14

24/01/2023, 12:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

24/01/2023, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2022, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

12/12/2022, 17:17

Expedição de mandado - CM0018

12/12/2022, 17:17

Expedição de ofício

12/12/2022, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/08/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/08/2022, 16:42

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 1ª - 24/01/2023 14:15

05/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO1CR

29/06/2022, 16:04

Juntada de íntegra do processo

29/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos - MGO1CR -> NUCDIGLOC

06/06/2022, 13:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/12/2020, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:06

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•29/05/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:00

SENTENÇA

•02/03/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 13:11