Execução Fiscal 5005474-12.2018.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5005474-12.2018.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: MIGUEL LUIZ PAZ Local: Passo Fundo Data: 02/02/2024 EDITAL Nº 10053850971 1º LEILÃO: 19 de junho de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 03 de julho de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5005474- 12.2018.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO move em face de MIGUEL LUIZ PAZ: um lote de terreno, sob nº 22, situado na rua Primeiro de Maio, nesta cidade, à Vila Carmen, quarteirão formado pelas ruas Padre Anchieta, Primeiro do Maio, Gal. Rondon e uma sanga, com a área de 362,00m², distante 39,00-m da esquina formada com a rua Padre Anchieta, com as seguintes dimensões e confrontações: ao NORTE, com o lote nº. 21, onde mede 31,70m; ao SUL, com o lote nº. 23, onde mede 29,30m; ao OESTE, com a rua Primeiro de Maio, onde faz frente e mede 12,00m; e, ao LESTE, com uma sanga, conforme matrícula 8.326, ficha 01/05, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior, Lº 3-BO nº. 77.680; Av.1/8.326; R.5/8.326 – adquirente Miguel Luiz Paz; Av.6/8.326 – Casamento, o proprietário deste imóvel (R.5), casou pelo regime da comunhão parcial de bens com Roseli Zaquiel; Av.27/8.326 – Código Nacional da Matrícula 09930.2.0008326-60). De conformidade com a Certidão de Cumprimento de Mandado do E55 de 25/11/2022:...“Sob o terreno está construída uma casa em alvenaria, com dois pavimentos e aberturas em madeira”.... Avaliado em R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) em 25/11/2022). Ônus: débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: Av.9/8.326 – Processo de Execução 021/1.15.0010733-8 (5005079-25.2015.8.21.0021) do 1º Juízo da 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; exequente Banco Bradesco S.A.; executados Lógica Serviços de Portaria Ltda., Miguel Luiz Paz e Roseli Zaquiel; Av.10/8.326 – Indisponibilidade de bens, do imóvel desta matrícula – CNIB 201705.0416. 00280222-IA-490, 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, processo 0001169-86.2013.5.04.0662; Av.11/8.326 – Indisponibilidade do imóvel desta matrícula, processo 0020141-62.2017.5. 04.0663 da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, que Noli Milton Simon move em face de Lógica Serviços Ltda.; Av.12/8.326 – Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 201709. 2910.00372101-IA-009, processo 0020500-95.2015.5.04. 0561 da vara do Trabalho de Carazinho/RS; Av.14/8.326 – Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 201804.1817. 00491051-IA-680, processo 0000796-52.2013.5.04.0663 da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.16/8.326 – Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 201811.1417. 00652559-IA-620, processo 0020661-88.2018.5.04.0662 da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.19/8.326 – Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 201905.3110. 00823144-IA-290, processo 0020350-42.2014.5.04.0661 da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.20/8.326 – Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 201912. 1714.01024593-IA-120, processo 0000888-36.2013.5.04.0661 da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.21/8.326 – Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 202009.1617. 01319607-IA-290, processo 0000224-58.2013.5.04. 0611 da Vara do Trabalho de Soledade/RS; Av.22/8.326 – Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 202102.1817.01495457-IA-700, processo 021/1.05.0010953-7 (5009959-50.2021.8.21.0021), do 2º Juízo da 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Av.23/8.326 – Penhora do imóvel desta matrícula, processo 9008890-80.2019.8.21.0021 ( 5015174-75.2019.8.21.0021) da Vara do JEC de Passo Fundo/RS, credor Joel Leidens, devedores Janete de Fátima da Silva, Miguel Luiz Paz e Roseli Zaquiel; Av.24/8.326 - Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 202106.1316.01672346-IA-031, processo 0000816-49.2013.5.04.0661 da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.25/8.326 - Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 202111-2511.01920794-IA-430, processo 0020418-20.2015.5.04.0511 da 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves/RS; Av.26/8.326 - Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 202112.0517.01934969-IA-960, processo 0020493-60.2016.5.04.0661 da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.28/8.326 - Indisponibilidade do imóvel desta matrícula – CNIB 202207.1915.02254269-IA-990, processo 0000574-56.2014.5.04.0661 da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.29/8.326 – Penhora do imóvel desta matrícula, processo 5005474-12.2018.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo/RS, executado Miguel Luiz Paz. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005474-12.2018.8.21.0021/RS

06/02/2024, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de peças digitalizadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(196)