Execução Fiscal 5010519-97.2022.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.035,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

GUSTAVO VICENTE HUBNER

CPF

Reu

SANTA ANTONIA VICENTE HUBNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:39

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

22/04/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/11/2025, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(123)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:39

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:23

22/04/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/11/2025, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

10/07/2025, 00:35

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

07/07/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2025, 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/02/2025, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80

18/12/2024, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 13:41

Expedição de mandado - CM0007

02/12/2024, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245964727 (Recolhimento de Condução)

20/11/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/11/2024, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/10/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/10/2024, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 24/2024-DF

25/09/2024, 19:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

08/09/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/08/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/05/2024, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

16/04/2024, 20:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2024-CGJ

22/03/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50105199720228210007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: SANTA ANTONIA VICENTE HUBNER Local: Camaquã Data: 05/02/2024 EDITAL Nº 10053917556 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 50105199720228210007. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS e RÉ(U) SANTA ANTONIA VICENTE HUBNER. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SANTA ANTONIA VICENTE HUBNER, CPF: 21325669091 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.035,60, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 12655.2022-12660.2022, datado de 01/12/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Camaquã, 05/02/2024. SERVIDOR(A): ROSIANE KLEINHANS BRANDAO. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010519-97.2022.8.21.0007/RS

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 14:16

Decisão Interlocutória

31/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/01/2024, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

23/10/2023, 09:37

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

19/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 35

29/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

17/08/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SERGIOVANI GARCIA PACHECO (por substituição em 16/08/2023 16:42:41)

10/08/2023, 14:26

Expedição de mandado - CM0007

10/08/2023, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235350006 (Recolhimento de Condução)

26/07/2023, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 08:15

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/02/2023, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 16

01/02/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

30/01/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/01/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/12/2022, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

26/12/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2022, 08:41

Decisão Interlocutória

02/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 17:58

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:51

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 12:54

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:51

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:38