Agravo em Recurso Especial 5004299-29.2021.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez

Partes do Processo

RENATA TEIXEIRA PERACA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUCIANO PERACA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097770/2024

10/12/2024, 12:01

Protocolizada Petição 1097770/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 11:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/12/2024, 09:45

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/12/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:16

Conhecido o recurso de RENATA TEIXEIRA PERACA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

27/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento dos autos em comento, pautado para o dia 19/11/2024, foi transferido para o dia 27/11/2024, quarta-feira, às 10 horas, conforme edital de transferência de sessão publicado no DJe em 07/11/2024.

07/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão :

07/11/2024, 15:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2024

28/10/2024, 05:21

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097770/2024

10/12/2024, 12:01

Protocolizada Petição 1097770/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 11:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2024, 19:00

-

•03/07/2024, 18:13

06/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/12/2024, 09:45

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/12/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:16

Conhecido o recurso de RENATA TEIXEIRA PERACA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

27/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento dos autos em comento, pautado para o dia 19/11/2024, foi transferido para o dia 27/11/2024, quarta-feira, às 10 horas, conforme edital de transferência de sessão publicado no DJe em 07/11/2024.

07/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão :

07/11/2024, 15:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2024

28/10/2024, 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2024

28/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/10/2024, 18:23

Incluído em pauta para 19/11/2024 10:00:00 pela QUINTA TURMA

25/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

09/09/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 782176/2024

08/09/2024, 18:26

Protocolizada Petição 782176/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2024

08/09/2024, 18:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/07/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

16/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/07/2024, 13:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/07/2024, 18:14

-

•03/07/2024, 18:12

-

•03/07/2024, 18:12

-

•03/07/2024, 18:12

-

•03/07/2024, 18:12

-

•03/07/2024, 18:12

-

•03/07/2024, 18:12

-

•03/07/2024, 18:11

-

•03/07/2024, 18:11