Execução Fiscal 5004470-24.2019.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.745,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

SILVIA ELISABETE DIAS FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2026, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53197711920258217000/TJRS

30/04/2026, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/11/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53197711920258217000/TJRS

22/10/2025, 19:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 53197711920258217000/TJRS

21/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

12/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:50

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2026, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53197711920258217000/TJRS

30/04/2026, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/11/2025, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53197711920258217000/TJRS

22/10/2025, 19:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 53197711920258217000/TJRS

21/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

12/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

17/01/2025, 14:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

17/01/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/12/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/12/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 18:30

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/07/2024, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/04/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: SILVIA ELISABETE DIAS FRANCO Local: Esteio Data: 05/02/2024 EDITAL Nº 10053937331 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação da Penhora Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio. INTIMAÇÃO da parte ré SILVIA ELISABETE DIAS FRANCO, CPF: 47550244049 acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ 1.312,17 no BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Esteio, 5 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): MARIO GONÇALVES PEREIRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004470-24.2019.8.21.0014/RS

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/12/2023, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

19/06/2023, 08:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/04/2023, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ

20/03/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

09/12/2022, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2022, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/06/2022, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO2CIV

02/05/2022, 17:11

Juntada de íntegra do processo

02/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> NUCDIGLOC

25/03/2022, 13:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/03/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 11:14