Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000894-84.2016.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALCIANO LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIANO LOURENÇO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/10/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> PAN2CIV

30/04/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/04/2024, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:28

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIANO LOURENÇO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/10/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:28

06/08/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> PAN2CIV

30/04/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/04/2024, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 12:28

Prejudicado o recurso - por unanimidade

02/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIANO LOURENÇO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000894-84.2016.8.21.0060/RS (Pauta: 20) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 20

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

06/02/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/02/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 16:41:04)

09/01/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

18/12/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/12/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/12/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/12/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:30

Outras decisões

14/12/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

25/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/08/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/02/2023, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/02/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

16/02/2023, 12:49

Expedição de mandado - CM0060

16/02/2023, 12:49

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'

07/12/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:23

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/09/2021, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

09/09/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:26

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

01/09/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/07/2021, 20:51

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:30

SENTENÇA

•23/11/2022, 15:23