Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001416-69.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MOISES MORAES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES

CPF·Representa: Autor

WALESKA FLORES AGOSTINI

CPF·Representa: Autor

JOCELAINE DUTRA PAINS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOZZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DANIELE DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES

CPF·Representa: Autor

WALESKA FLORES AGOSTINI

CPF·Representa: Autor

JOCELAINE DUTRA PAINS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOZZA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DIEGO CORREA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO LEITE DA ROSA

OAB/RS 088453·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE DAVID DANIELI

OAB/RS 121900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/11/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2024, 14:45

Expedição de ofício

26/08/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/06/2024, 23:59

Outras decisões

04/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

03/06/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500240330

24/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2024, 15:34

Deferido o pedido

23/05/2024, 15:34

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/11/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2024, 14:45

Expedição de ofício

26/08/2024, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/06/2024, 23:59

Outras decisões

04/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

03/06/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500240330

24/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2024, 15:34

Deferido o pedido

23/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2024, 17:30

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:16

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

26/04/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/04/2024, 23:59

Outras decisões

11/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> STM2CR

09/04/2024, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

09/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/04/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/04/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/04/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 18:21

Conhecido o recurso e provido - por maioria

02/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOISES MORAES DA CRUZ (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO LEITE DA ROSA (OAB RS088453) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARCIO DUARTE URACH (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ANGELO RICARDO CUOZZO MARCONATTO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MATHEUS MOZZAQUATRO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: DIONATA RICARDO NUH (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VALTER LUIS MARTINS GUTHEI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001416-69.2023.8.21.0027/RS (Pauta: 35) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 35

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

30/01/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

30/01/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 16:41:06)

09/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

01/12/2023, 19:20

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:20

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/09/2023, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023-CGJ

29/09/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2023, 23:59

Outras decisões

13/09/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

28/08/2023, 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

28/08/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2023 14:11:28)

25/08/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

22/08/2023, 12:06

Expedição de mandado - CM0027

22/08/2023, 12:06

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

17/08/2023, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

17/08/2023, 13:26

Expedição de mandado - CM0027

17/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 13:43

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2023, 16:18

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/05/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2023, 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências Virtual - 2ª Vara Criminal - 18/05/2023 16:50. Refer. Evento 13

19/05/2023, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

11/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado - Transferência da conta judicial 745714618 vinda do processo 50321515620218210027

28/03/2023, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 14:24

Expedição de ofício

28/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 14:21

Expedição de ofício

28/03/2023, 14:20

Expedição de ofício

28/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 14:19

Expedição de ofício

28/03/2023, 14:17

Expedição de ofício

28/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 14:16

Expedição de ofício

28/03/2023, 14:14

Expedição de ofício

28/03/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/03/2023, 14:19

Expedição de mandado - CM0027

27/03/2023, 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtual - 2ª Vara Criminal - 18/05/2023 16:50

09/02/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/02/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/02/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/02/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/02/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 12:58

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:42

Distribuído por dependência - Número: 50321515620218210027/RS

17/01/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 18:21

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 07:59

SENTENÇA

•02/08/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:50