Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001642-14.2019.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

LEANDRO FRANCISCO DA ROSA

CPF 013.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MATTIONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO FREITAS CONSUL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

06/08/2024, 14:34

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Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: LEANDRO FRANCISCO DA ROSA Local: Panambi Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056471838 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu LEANDRO FRANCISCO DA ROSA, CPF: 01399619098, nascido em 19/01/1988, filho de e de NEUSA FERREIRA DA CUNHA ROSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 09.02.2024, para o fim de extinguir a punibilidade de LEANDRO FRANCISCO DA ROSA, com fulcro no art. 107, IV, do CP, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Panambi, 15 de Março de 2024 Servidor: DIOGO MAZZOTTI. Juiz: ⁣DIEGO FERREIRA DOS SANTOS. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001642-14.2019.8.21.0060/RS

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

15/03/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 15/03/2024 09:14:29)

15/03/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/02/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/02/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/02/2024, 08:21

Extinta a punibilidade por prescrição

09/02/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:54

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:33

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