Ação Penal - Procedimento Ordinário 5006004-25.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF 022.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO FAVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFFERSON DALL AGNOL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:49

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/07/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/06/2024, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/06/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Local: Santa Cruz do Sul Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056402657 EDITAL DE CITAÇÃO CRIME - 1ª Vara Criminal - Comarca de Santa Cruz do Sul Prazo de: 15 dias. Natureza: AÇÃO PENAL Nº 50060042520238210026-RS Autora: Justiça Pública Réu: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, filho de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, nascido em 17/06/1990 - Objeto: CITAÇÃO da (a)(s) réu(ré)(s) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, filho de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, nascido em 17/06/1990, sanções do art. 180, caput, do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, da denúncia oferecida pelo Ministério Público e para responder por escrito à acusação, em dez (10) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006004-25.2023.8.21.0026/RS

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

15/03/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:07

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