Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001734-98.2020.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Veranópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ELESANDRO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVO MIOTTO

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DAL MORO MAITO

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RODOLFO GREZZANA CORREA

CPF·Representa: Autor

JESSICA OSMARINI MARQUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCIO FLAVO MIOTTO

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DAL MORO MAITO

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RODOLFO GREZZANA CORREA

CPF·Representa: Autor

JESSICA OSMARINI MARQUES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

EMILIANO CAMPAGNARO CHILANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

12/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500298153

29/04/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

29/04/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/04/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/04/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

28/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/04/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

28/04/2025, 14:03

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

12/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500298153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 17:01

29/04/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

29/04/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/04/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/04/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

28/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/04/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

28/04/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

26/04/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/04/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos - VNSDC -> VNS1CIV

25/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos - VNS1CIV -> VNSDC

04/04/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

12/03/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/03/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/03/2025, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

11/03/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

25/02/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

29/01/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/12/2024, 20:01

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

25/11/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/11/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/11/2024, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

25/11/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

23/11/2024, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2024, 18:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Elesandro Borges da Silva)<br/>BNMP: 5001734-98.2020.8.21.0078.15.0001-10<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

16/09/2024, 18:30

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Elesandro Borges da Silva)<br/>BNMP: 5001734-98.2020.8.21.0078.15.0001-10<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

09/09/2024, 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELESANDRO BORGES DA SILVA - CONDENADO

18/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos - CCALC -> VNS1CIV

14/08/2024, 22:20

Remetidos os Autos - Custas - VNS1CIV -> CCALC

24/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/06/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

26/06/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VNS1CIV

24/06/2024, 12:14

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRCR Número: 50017349820208210078/TJRS

24/06/2024, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal TR Número: 50017349820208210078/TJRS

19/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRCR -> TJRS

03/06/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

03/06/2024, 00:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

29/04/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 12:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELESANDRO BORGES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: EDENILSON BASTOS BASTIANELLO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ANA PAULA DE SOUZA DA ROSA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARCELO GRZECA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001734-98.2020.8.21.0078/RS (Pauta: 45) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 45

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/12/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/12/2023, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/11/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/11/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

17/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

09/11/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/11/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/10/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

13/10/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

27/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/09/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

25/08/2023, 23:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: GUILHERME MODESTI DONIN (por substituição em 09/10/2023 12:37:21)

25/08/2023, 23:09

Expedição de mandado - CM0058

25/08/2023, 23:09

Expedição de mandado - CM0058

25/08/2023, 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/08/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2023, 20:34

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/08/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 16:24

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 17/08/2023 15:50. Refer. Evento 17

18/08/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/08/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2023, 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/07/2023, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

20/07/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2023, 09:41

Expedição de ofício

05/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2023, 13:21

Expedição de ofício

04/07/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

04/07/2023, 13:21

Expedição de mandado - CM0058

04/07/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/06/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/06/2023, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 10:15

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

28/06/2023, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 10:54

Expedição de ofício

27/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 18:52

Expedição de ofício

27/06/2023, 18:52

Expedição de ofício

27/06/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2023, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências - 17/08/2023 15:50

17/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/04/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200000627

19/04/2022, 10:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VNS1CIV

19/04/2022, 01:02

Juntada de íntegra do processo

19/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos - VNS1CIV -> NUCDIGLOC

14/12/2021, 18:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/08/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:08

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:28

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:30

SENTENÇA

•22/08/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 15:52