Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002941-97.2022.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PABLO PEREIRA DA GAMA

Reu

SANDRO RADTKE DE RADTKE

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SCHLEE GOMES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANA MULLER CHATKIN

CPF·Representa: Autor

RUDIMAR TONINI SOARES

CPF·Representa: Autor

VITASSIR EDGAR FERRAREZE

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARCIO SCHLEE GOMES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANA MULLER CHATKIN

CPF·Representa: Autor

RUDIMAR TONINI SOARES

CPF·Representa: Autor

VITASSIR EDGAR FERRAREZE

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

JAIME NUDILEMON CHATKIN

CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRELISE BORRIN BAGATINI

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS GOMES ALVES

OAB/RS 045710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/11/2024, 14:51

Transitado em Julgado

05/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

31/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

03/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

22/05/2024, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 17:53

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/11/2024, 14:51

Transitado em Julgado

05/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:29

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:15

31/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

03/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

22/05/2024, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SLS1CIV

30/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

29/04/2024, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

25/04/2024, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/04/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/04/2024, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELANTE: SANDRO RADTKE DE RADTKE (ACUSADO) ADVOGADO(A): JORGE LUIS GOMES ALVES (OAB RS045710) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: PABLO PEREIRA DA GAMA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): DANNY CHRIST VARGAS TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RAQUEL KOBUS LOSKAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOSÉ ADRIANO SANTOS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002941-97.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 60) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

19/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 60

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

30/01/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 16:41:08)

09/01/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

03/12/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 66

13/11/2023, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

07/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/11/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/11/2023, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2023, 00:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

03/11/2023, 13:45

Expedição de mandado - CM0067

03/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 12:54

Julgado procedente o pedido

02/11/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/07/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2023 17:03:00)

07/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1CIV

07/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos - SLS1CIV -> SLSDC

25/05/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/05/2023, 10:47

Audiência de instrução realizada - Local Sala 202 - 03/05/2023 15:45. Refer. Evento 12

08/05/2023, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 22:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

12/04/2023, 07:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

05/04/2023, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

05/04/2023, 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

05/04/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

05/04/2023, 13:53

Expedição de mandado - CM0067

05/04/2023, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

05/04/2023, 13:53

Expedição de mandado - CM0022

05/04/2023, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

05/04/2023, 13:52

Expedição de mandado - CM0067

05/04/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

05/04/2023, 13:52

Expedição de mandado - CM0067

05/04/2023, 13:52

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala 202 - 16/05/2023 15:30. Refer. Evento 26

05/04/2023, 13:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala 202 - 16/05/2023 15:30. Refer. Evento 6

05/04/2023, 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

05/04/2023, 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

05/04/2023, 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

05/04/2023, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

04/04/2023, 18:13

Expedição de mandado - CM0067

04/04/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

04/04/2023, 18:13

Expedição de mandado - CM0022

04/04/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

04/04/2023, 18:13

Expedição de mandado - CM0067

04/04/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 18:13

Expedição de mandado - CM0067

04/04/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 16:32

Audiência de instrução designada - Local Sala 202 - 03/05/2023 15:45

24/02/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 20:24

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala 202 - 16/05/2023 15:30

04/08/2022, 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PABLO PEREIRA DA GAMA - EXCLUÍDA

04/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/08/2022, 16:10

Decisão Interlocutória

04/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 12:11

Distribuído por dependência - Número: 50022034620218210067/RS

28/07/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:34

SENTENÇA

•02/11/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:10