Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003689-61.2021.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado

Partes do Processo

JOELMIR ANTONIO CONTE

Autor

DIEGO FOSS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FIOREZE

OAB/RS 079890·CPF·Representa: Autor

NATALIA CAGLIARI

CPF·Representa: Réu

MAX ROBERTO GUAZZELLI

CPF·Representa: Réu

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS

CPF·Representa: Réu

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:52

Remetidos os Autos - GDODC -> GDO1JE

26/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 21:09

Remetidos os Autos - GDO1JE -> GDODC

08/07/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

25/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/06/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2024, 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FOSS - ABSOLVIDO

05/06/2024, 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELMIR ANTONIO CONTE - ABSOLVIDO

05/06/2024, 15:08

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:52

Remetidos os Autos - GDODC -> GDO1JE

26/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 21:09

Remetidos os Autos - GDO1JE -> GDODC

08/07/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/07/2024, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

25/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/06/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2024, 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FOSS - ABSOLVIDO

05/06/2024, 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELMIR ANTONIO CONTE - ABSOLVIDO

05/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> GDO1JE

03/06/2024, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024

03/06/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 120

17/05/2024, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

29/04/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 12:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOELMIR ANTONIO CONTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO FIOREZE (OAB RS079890) APELANTE: DIEGO FOSS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO FIOREZE (OAB RS079890) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: TIAGO CAVALHEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FABIO PEREIRA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003689-61.2021.8.21.0101/RS (Pauta: 67) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 67

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

12/12/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/12/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2023, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

13/11/2023, 18:34

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

13/11/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

10/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/11/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/11/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2023, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

23/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/09/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/09/2023, 02:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO

15/09/2023, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/09/2023, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

05/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2023, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

31/08/2023, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ADRIANE BORGES REICHERT (por substituição em 31/08/2023 13:30:15)

31/08/2023, 12:59

Expedição de mandado - CM0101

31/08/2023, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

31/08/2023, 12:59

Expedição de mandado - CM0101

31/08/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 15:17

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/06/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/06/2023, 02:03

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2023, 18:21

Vista ao MP

22/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/05/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/05/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2023, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/04/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/04/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FOSS - DENUNCIADO

03/04/2023, 19:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELMIR ANTONIO CONTE - DENUNCIADO

03/04/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/04/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/03/2023, 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiências JECRIM - 14/03/2023 16:00. Refer. Evento 12

14/03/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/03/2023, 01:30

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 02/03/2023 12:58:58)

02/03/2023, 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de peças digitalizadas - 02/03/2023 12:50:28)

02/03/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2023, 12:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

16/02/2023, 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2023, 18:30

Expedição de ofício

09/02/2023, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/02/2023, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

08/02/2023, 19:32

Expedição de mandado - CM0101

08/02/2023, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ADRIANE BORGES REICHERT (por substituição em 09/02/2023 11:21:49)

08/02/2023, 19:27

Expedição de mandado - CM0101

08/02/2023, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

08/02/2023, 19:26

Expedição de mandado - CM0101

08/02/2023, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/02/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2023, 08:08

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiências JECRIM - 14/03/2023 16:00

02/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/02/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 17:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003281-70.2021.8.21.0101/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

19/04/2022, 17:18

Outras decisões

04/11/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 07:22

Distribuído por dependência - Número: 50032817020218210101/RS

04/10/2021, 16:44

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:12

SENTENÇA

•28/08/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 11:36