Termo Circunstanciado 5004089-95.2021.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

HENRIQUE LUIZ ROTTA

CPF 964.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ADAIR MANJABOSCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE EDUARDO SCHRODER PREDIGER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIR JOAO FRANZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE LUIZ ROTTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/05/2026, 17:01

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2026

12/05/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

04/03/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/11/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/11/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:26

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 20:40

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:29

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 14:52

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