Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004377-78.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

RUBENIR CORREIA PACHECO

CPF 999.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE MORETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:05

Determinado o Arquivamento

31/07/2024, 23:15

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Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

04/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/06/2024, 02:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/04/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 23:15

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:29

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 22:27

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