Execução Fiscal 5000018-84.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 630,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

BENEDITO NOVACHINSKI

Reu

GENECI VIANA LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59, 69 e 71

20/01/2026, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

28/10/2025, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

28/10/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

04/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

24/09/2025, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/09/2025, 00:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 08:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500525560

05/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59, 69 e 71

20/01/2026, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

28/10/2025, 18:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 13:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

28/10/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

04/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

24/09/2025, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/09/2025, 00:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 08:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500525560

05/08/2025, 15:53

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

05/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 11:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500446059

02/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/04/2025, 00:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

27/02/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255068424

11/02/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/01/2025, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: GENECI VIANA LEMES Local: Osório Data: 18/03/2024 EDITAL Nº 10056577560 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: @NUMEROPROCESSO@. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) GENECI VIANA LEMES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré GENECI VIANA LEMES, CPF: 38108330025, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50000188420068210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 18/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000018-84.2006.8.21.0059/RS

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2024, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCOS JOSE BAGGIO FILHO (por substituição em 13/12/2023 11:44:28)

29/11/2022, 10:07

Expedição de mandado - CM0059

29/11/2022, 10:07

Expedição de mandado

29/11/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/11/2022, 10:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/11/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226072667

10/11/2022, 09:03

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:34

Decisão Interlocutória

31/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/04/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/04/2022, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

04/04/2022, 11:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2022, 08:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BENEDITO NOVACHINSKI - EXCLUÍDA

21/03/2022, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2022, 13:38

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

28/01/2022, 13:37

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/08/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:54

SENTENÇA

•12/03/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:38