Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000213-48.2022.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JOAO VITOR DOS SANTOS NUNES

CPF 042.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA SANTOS DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS OLIVEIRA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/07/2024, 15:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de EIO1CR1J para EIO2CR1J)

04/06/2024, 18:42

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> EIO1CR

04/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/06/2024, 02:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/04/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 17:42

Prejudicado o recurso - por maioria

02/04/2024, 15:16

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 17:42

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:33

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 18:57

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