Execução Fiscal 5003268-25.2021.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 867,36

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUTIA

CNPJ

Autor

LBC CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE ANTUNES ESPINOZA

OAB/RS 098783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

07/03/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/02/2025, 00:06

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2024, 23:59

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 14:32

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

07/03/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/02/2025, 00:06

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:12

16/12/2024, 23:59

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

31/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2024, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50032682520218210084.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: LBC CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA Local: Butiá Data: 18/03/2024 EDITAL Nº 10056583363 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. Processo: 50032682520218210084. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS e RÉ(U) LBC CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LBC CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA, CNPJ: 18863127000108 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 867,36, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2021/4195, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. COMARCA DE BUTIÁ, 18/03/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003268-25.2021.8.21.0084/RS

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/01/2024, 09:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

12/09/2023, 12:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/07/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/06/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BUA1CIV

28/04/2023, 00:30

Remetidos os Autos - BUA1CIV -> URCAJUD

25/04/2023, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2022, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2022, 14:51

Expedição de ofício

16/11/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 10:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 19:05

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:06