Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004677-64.2022.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JOSE SOARES DIAS JUNIOR

CPF 994.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO HIANE HARRIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE BOLZAN TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA ROMANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/09/2024, 20:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

04/09/2024, 20:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

16/08/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

12/08/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/07/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

25/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 10:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> POA09JERQ

23/07/2024, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

23/07/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

23/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/07/2024, 14:22

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 19:27

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 10:50

PROMOÇÃO

•05/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:36

SENTENÇA

•11/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:19

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