Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001071-84.2021.8.21.0153 - TJRS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tucunduva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRA BEATRIZ DA ROSA

CPF

Reu

SCHIRLEI SILVA MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL COLVARA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL COLVARA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BIBIANA VERISSIMO BERNARDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FRONZA

OAB/RS 054996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 247

06/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 247

05/03/2026, 02:19

Baixa Definitiva

04/03/2026, 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SCHIRLEI SILVA MENDES DOS SANTOS - EXTINTA A PENA

04/03/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

04/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

04/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

04/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

04/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

02/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

02/03/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 236

26/02/2026, 03:36

Todas as movimentações(257)

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 247

06/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 247

05/03/2026, 02:19

Baixa Definitiva

04/03/2026, 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SCHIRLEI SILVA MENDES DOS SANTOS - EXTINTA A PENA

04/03/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:54

04/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

04/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

04/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

04/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

02/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

02/03/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 236

26/02/2026, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 236

25/02/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/02/2026, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

24/02/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 236

24/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:23

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

20/02/2026, 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

21/01/2026, 14:02

Expedição de mandado - CM0104

15/01/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

15/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2026, 17:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

16/12/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/12/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 17:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 216

13/12/2025, 12:27

Expedição de mandado - CM0153

04/12/2025, 00:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: MICHELA PINHEIRO (por substituição em 12/12/2025 16:34:11)

04/12/2025, 00:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA BEATRIZ DA ROSA - EXTINTA A PENA

02/12/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

26/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

26/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

24/10/2025, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

09/10/2025, 09:32

Expedição de mandado - CM0153

02/10/2025, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

02/10/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

30/07/2025, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

29/07/2025, 09:41

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

15/07/2025, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

15/07/2025, 14:03

Expedição de mandado - CM0153

08/07/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

08/07/2025, 13:21

Expedição de mandado - CM0153

08/07/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

08/07/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

01/07/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

23/06/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

16/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

13/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/04/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

09/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

27/02/2025, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178

18/02/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

11/02/2025, 13:20

Expedição de mandado - CM0153

11/02/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

22/01/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/12/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

09/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

29/10/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

01/10/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/09/2024, 00:12

Juntada de certidão

06/09/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

04/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/08/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

14/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

07/08/2024, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

07/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

31/07/2024, 16:54

Expedição de mandado - CM0153

31/07/2024, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

31/07/2024, 16:53

Expedição de mandado - CM0153

31/07/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos - CCALC -> TDU1CIV

31/07/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

27/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos - Custas - TDU1CIV -> CCALC

26/06/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

25/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/06/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> TDU1CIV

05/06/2024, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

05/06/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

06/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/04/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

25/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001071-84.2021.8.21.0153/RS (Pauta: 141) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 141

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

29/08/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

28/08/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

01/08/2023, 12:19

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

01/08/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/08/2023, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/07/2023, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

24/07/2023, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

22/07/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

12/07/2023, 15:08

Expedição de mandado - CM0153

12/07/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

12/07/2023, 15:07

Expedição de mandado - CM0153

12/07/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

12/07/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 23:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/06/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

18/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2023, 09:04

Julgado procedente o pedido

08/06/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/04/2023, 23:59

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - 13/04/2023 16:00. Refer. Evento 32

13/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/04/2023, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

06/04/2023, 08:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

24/03/2023, 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

24/03/2023, 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

24/03/2023, 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

24/03/2023, 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

20/03/2023, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

14/03/2023, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/03/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/02/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/02/2023, 23:59

Expedição de mandado - CM0153

26/01/2023, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

26/01/2023, 13:35

Expedição de mandado - CM0153

26/01/2023, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

26/01/2023, 13:35

Expedição de mandado - CM0153

26/01/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

26/01/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

26/01/2023, 13:33

Expedição de mandado - CM0153

26/01/2023, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

26/01/2023, 13:33

Expedição de mandado - CM0153

26/01/2023, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

26/01/2023, 13:32

Expedição de mandado - CM0153

26/01/2023, 13:32

Expedição de mandado - CM0153

26/01/2023, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

26/01/2023, 13:30

Expedição de mandado - CM0153

26/01/2023, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

26/01/2023, 13:29

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - 13/04/2023 16:00

25/01/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/01/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/01/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/01/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/01/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/03/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

03/02/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 15

01/02/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/02/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2022, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/01/2022, 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/01/2022, 10:10

Expedição de mandado - CM0153

12/01/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

12/01/2022, 17:38

Expedição de mandado - CM0153

12/01/2022, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/01/2022, 17:37

Recebida a denúncia

11/01/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 16:54

Distribuído por dependência - Número: 50008068220218210153/RS

17/12/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:33

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 09:46

SENTENÇA

•08/06/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 15:46