Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001145-70.2016.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DA FONTOURA BARETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI

CPF·Representa: Autor

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GIRON

CPF·Representa: Autor

MARINA DA SILVA LAMEIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA JAEGER BECKER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI

CPF·Representa: Autor

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GIRON

CPF·Representa: Autor

MARINA DA SILVA LAMEIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA JAEGER BECKER

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

HARDI GILBERTO ZILLMER

OAB/RS 119378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

13/08/2024, 15:26

Expedição de ofício

13/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/08/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

09/08/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/08/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 18:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA FONTOURA BARETO - CONDENADO

07/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CHL1CR

05/06/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

05/06/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/06/2024, 01:12

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

13/08/2024, 15:26

Expedição de ofício

13/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 17:35

09/08/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

09/08/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/08/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 18:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA FONTOURA BARETO - CONDENADO

07/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CHL1CR

05/06/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

05/06/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2024, 17:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR DA FONTOURA BARETO (ACUSADO) ADVOGADO(A): HARDI GILBERTO ZILLMER (OAB RS119378) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA OFENDIDO: JOSE FELICIANO MAGALHAES DE SOUZA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001145-70.2016.8.21.0006/RS (Pauta: 144) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 144

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

15/08/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2023, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

21/07/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/07/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

06/07/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 18:38

Expedição de mandado - CM0006

26/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/06/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/06/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 22:08

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:21

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:32

Juntada de Áudio/Vídeo

03/04/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/03/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/03/2023, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA 1ª VARA CRIMINAL - 20/03/2023 16:00. Refer. Evento 39

20/03/2023, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

20/03/2023, 07:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

23/01/2023, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

19/12/2022, 15:32

Expedição de mandado - CM0006

19/12/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

19/12/2022, 15:28

Expedição de mandado - CM0006

19/12/2022, 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA 1ª VARA CRIMINAL - 20/03/2023 16:00

19/12/2022, 15:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA FONTOURA BARETO - DENUNCIADO

19/12/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/09/2022, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:40

Outras decisões

29/09/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/05/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:09

Vista ao MP

10/05/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 14:07

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

10/05/2022, 14:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

27/04/2022, 23:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 17:08

Expedição de mandado - CM0006

22/03/2022, 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA FONTOURA BARETO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

04/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/10/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/10/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CHL1CR

21/10/2021, 18:15

Juntada de íntegra do processo

21/10/2021, 18:15

Remetidos os Autos - CHL1CR -> NUCDIGLOC

13/10/2021, 09:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/09/2021, 12:26

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:23

SENTENÇA

•05/06/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 14:24