Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002614-48.2022.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

PAULO ROBERTO FRANCO PINTO

CPF 006.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA GIOVANAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PABLO DA SILVA ALFARO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/08/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/07/2024, 18:25

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

26/07/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

25/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> UGA1JE

10/07/2024, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

10/07/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:58

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:38

SENTENÇA

•27/04/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:29

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