Execução Fiscal 5000389-48.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 894,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

RICARDO DE CASTRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/03/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 58

09/01/2026, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500416962

18/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/03/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:02

02/02/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 58

09/01/2026, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500416962

18/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/03/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

15/12/2024, 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246075365

26/11/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 12:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO DE CASTRO LIMA)

21/11/2024, 19:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

21/11/2024, 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

18/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/10/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 08:31

Juntada de certidão

06/07/2024, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003894820068210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: RICARDO DE CASTRO LIMA Local: Osório Data: 18/03/2024 EDITAL Nº 10056596741 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50003894820068210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) RICARDO DE CASTRO LIMA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RICARDO DE CASTRO LIMA, CPF: 37903845004 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 894,67, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) referida na inicial, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Osório, 18/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000389-48.2006.8.21.0059/RS

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/03/2023, 01:02

Decisão Interlocutória

07/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/01/2023, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 10

31/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:00

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

31/07/2022, 14:10

Juntada de íntegra do processo

31/07/2022, 14:10

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

06/05/2022, 17:29

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

23/02/2022, 17:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/11/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 18:02