Execução Fiscal 5000665-13.2019.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 771,75

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHUI / RS

CNPJ

Autor

JORGE IGNACIO ACOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAGIB LATIF

OAB/RS 045341·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MAXIMILA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULA FEIJO VASQUES RODRIGUES

OAB/RS 048435·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ANDRADE DRAGO

OAB/RS 060149·CPF·Representa: Autor

IVANA GUERRA MENDEZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

NAGIB LATIF

OAB/RS 045341·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MAXIMILA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULA FEIJO VASQUES RODRIGUES

OAB/RS 048435·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ANDRADE DRAGO

OAB/RS 060149·CPF·Representa: Autor

IVANA GUERRA MENDEZ

CPF·Representa: Autor

HUGO DAVID GONZALES BORGES

OAB/RS 050453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

22/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/06/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:14

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:24

23/04/2026, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

22/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/06/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 10/04/2025 15:17:41)

10/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/04/2025, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/10/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/09/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50006651320198210063.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ / RS EXECUTADO: JORGE IGNACIO ACOSTA Local: Santa Vitória do Palmar Data: 18/03/2024 EDITAL Nº 10056604303 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 50006651320198210063. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CHUÍ / RS e RÉ(U) JORGE IGNACIO ACOSTA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JORGE IGNACIO ACOSTA, CPF: 84227770025 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 771,75, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1125, datado de 2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Santa Vitória do Palmar, 18/03/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): MARINA LOUZADA DE LACERDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000665-13.2019.8.21.0063/RS

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2023 até 13/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 330/2023-CGJ

31/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

24/08/2023, 17:30

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

24/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/07/2023, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 11/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 175/2023-CGJ

06/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2023, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/02/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/02/2021, 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/02/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/02/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 12:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

01/02/2021, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

01/02/2021, 10:39

Expedição de mandado - CM0063

01/02/2021, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/01/2021, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215015335

28/01/2021, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/12/2020 até 18/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2020- CGJ - LOCKDOWN

15/12/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/11/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2020, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/05/2020, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/05/2020, 16:20

Decisão Interlocutória

04/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/04/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 16:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

09/03/2020, 06:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/02/2020, 10:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2019, 23:59

Decisão Interlocutória

19/12/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 15:40