Ação Penal - Procedimento Sumário 5004077-81.2021.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

GILMAIR DE VARGAS

CPF 627.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAIR DE VARGAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

03/09/2025, 16:29

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PAULO ADAIR MANJABOSCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE EDUARDO SCHRODER PREDIGER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIR JOAO FRANZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

02/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/09/2025, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

01/09/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

24/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

16/06/2025, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/06/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 14:52

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