Execução Fiscal 5007142-66.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.552,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MONTAGENS M F LTDA

CNPJ

Reu

DELVIR JOSE MORANDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

19/12/2025, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 16:39

Expedição de mandado - CM0013

04/12/2025, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

23/11/2025, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

22/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

18/09/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 10:18

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:14

19/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

19/12/2025, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 16:39

Expedição de mandado - CM0013

04/12/2025, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

23/11/2025, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

22/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

18/09/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2025, 18:04

Alterado o assunto processual

10/07/2025, 18:55

Decisão Interlocutória

04/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/05/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2025, 00:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

24/03/2025, 15:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

11/03/2025, 16:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COMERCIO DE MONTAGENS M F LTDA)

11/03/2025, 16:36

Determinada Requisição de Informações

11/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

11/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 14:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

17/12/2024, 18:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COMERCIO DE MONTAGENS M F LTDA)

17/12/2024, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 17:19

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

14/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/07/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50071426620238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MONTAGENS M F LTDA Local: Erechim Data: 05/02/2024 EDITAL Nº 10053945983 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50071426620238210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) INDUSTRIA E COMERCIO DE MONTAGENS M F LTDA Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) INDUSTRIA E COMERCIO DE MONTAGENS M F LTDA - CNPJ 03.171.047/0001-06 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 11.552,81, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 53049/2022, 53052/2022, datado de 18/01/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. COMARCA DE ERECHIM, 05/02/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): MARCOS LUIS AGOSTINI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007142-66.2023.8.21.0013/RS

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/01/2024, 08:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

10/10/2023, 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2023, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

19/09/2023, 12:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

28/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

23/08/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/08/2023, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/06/2023, 17:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

26/06/2023, 21:52

Expedição de mandado - CM0013

21/06/2023, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/06/2023, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/06/2023, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:57

Alterado o assunto processual

27/04/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:59