Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005903-95.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VANDER DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MARTINS DE MARTINS

CPF·Representa: Autor

STELA BORDIN

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME MARTINS DE MARTINS

CPF·Representa: Autor

STELA BORDIN

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 17:52

Remetidos os Autos - EREDC -> ERE1CR

03/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos - ERE1CR -> EREDC

30/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:04

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDER DOS SANTOS SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/08/2024, 15:29

Transitado em Julgado para o Réu - VANDER DOS SANTOS SILVA<br>Data: 27/08/2024

28/08/2024, 15:26

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VANDER DOS SANTOS SILVA<br>Data: 26/08/2024

28/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/08/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:02

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/08/2024, 17:03

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 17:52

Remetidos os Autos - EREDC -> ERE1CR

03/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos - ERE1CR -> EREDC

30/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:04

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDER DOS SANTOS SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/08/2024, 15:29

Transitado em Julgado para o Réu - VANDER DOS SANTOS SILVA<br>Data: 27/08/2024

28/08/2024, 15:26

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VANDER DOS SANTOS SILVA<br>Data: 26/08/2024

28/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/08/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:02

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/08/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

07/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/08/2024, 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDER DOS SANTOS SILVA - CONDENADO - SOLTO

31/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 18:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> ERE1CR

10/07/2024, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

10/07/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDER DOS SANTOS SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: ANDRE LUIS BASSO - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005903-95.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 134) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

05/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 134

04/06/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDER DOS SANTOS SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: ANDRE LUIS BASSO - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005903-95.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 139) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 139

19/04/2024, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:16

Retirado de pauta

02/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDER DOS SANTOS SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: ANDRE LUIS BASSO - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005903-95.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 210) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 210

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

22/09/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/09/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

29/08/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/08/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 15:17

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

13/07/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2023 15:54:13)

07/07/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

06/07/2023, 16:58

Expedição de mandado - CM0106

06/07/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 14:50

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/06/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:05

Audiência concentrada realizada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 02/05/2023 15:50. Refer. Evento 13

03/05/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

25/02/2023, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2023, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

24/02/2023, 08:25

Expedição de mandado - CM0106

24/02/2023, 08:24

Expedição de ofício

23/02/2023, 14:42

Expedição de ofício

23/02/2023, 14:42

Audiência concentrada designada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 02/05/2023 15:50

23/02/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/02/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 17:46

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE1CR

04/10/2021, 18:49

Juntada de íntegra do processo

04/10/2021, 18:49

Remetidos os Autos - ERE1CR -> NUCDIGLOC

18/08/2021, 17:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/07/2021, 17:08

SENTENÇA

•26/08/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 10:27

SENTENÇA

•04/07/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 17:23