Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007343-90.2020.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

CASTORINO GARCIA SILVEIRA

CPF 048.***.***-90

Reu

CASTORINO GARCIA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA HACKBART CONDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUSICLEIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME FAGUNDES NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIANA SIRLEI PERSKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YASMIN HARDTKE YUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 14:39

Transitado em Julgado para o Réu - CASTORINO GARCIA SILVEIRA<br>Data: 11/07/2023

14/08/2024, 14:39

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/07/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

22/07/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/07/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/07/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASTORINO GARCIA SILVEIRA - ABSOLVIDO

17/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> BGE1CR

17/07/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2024

17/07/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/07/2024, 18:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 09:38

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:19

SENTENÇA

•29/06/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:10

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