Execução Fiscal 5058247-55.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.399,97

Orgao julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

CASSIANO FUGA CUNHA

CPF 766.***.***-87

Reu

LETICIA ROSO TRINDADE

CPF 801.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235305243 (Custas Finais ou Complementares)

04/10/2024, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52100974320248217000/TJRS

31/07/2024, 20:20

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Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2024

31/07/2024, 16:32

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50582475520228210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: Cassiano Fuga Cunha EXECUTADO: Letícia Roso Trindade Local: Porto Alegre Data: 18/03/2024 EDITAL Nº 10056625443 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50582475520228210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e Cassiano Fuga Cunha, CPF: 76645606087 e Letícia Roso Trindade, CPF: 80163190097. Objeto: Intimação de Cassiano Fuga Cunha e Letícia Roso Trindade acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 18/03/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058247-55.2022.8.21.0001/RS

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

10/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

16/02/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/12/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 13:34

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:51

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