Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5004883-88.2022.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

CARLOS EDUARDO LIMA

CPF 601.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

BRENUSA MARQUARDT CORLETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SABRINA CABRERA BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL WOBETO PINTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2026, 17:32

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:39

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara - Sala nº 305 - 27/07/2026 14:00

05/05/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2025, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/12/2025, 00:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

25/11/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedição de mandado - CM0156

17/11/2025, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

17/11/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 19:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:54

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