Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012462-50.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

EDER LUDERS VARGAS

CPF 025.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO REDIVO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA GABARDO FAVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> NHO2CR

17/07/2024, 12:26

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2024

17/07/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

17/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

09/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/06/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

20/06/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:34

SENTENÇA

•18/01/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 20:00

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