Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012683-70.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

FELIPE MENDES BARBOSA

CPF 015.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE MORETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:07

Determinado o Arquivamento

31/07/2024, 23:15

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO2CR

03/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/05/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/05/2024, 01:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 23:15

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 12:41

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:17

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